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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Jorge Lacão
VIII
Legislatura
Jorge Lacão (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
14/VIII
Sessão
2
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Lei
Número
464/VIII
Sessão
2
Título
Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/VIII
Sessão
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos e passageiros.
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/VIII
Sessão
2
Título
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143/VIII
Sessão
2
Título
Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
180/AC/VIII/3
Data
2001-10-18
Título
Pedido de publicação
Número
169/AC/VIII/3
Data
2001-10-18
Título
Pedido de publicação
Número
1355/AC/VIII/2
Data
2001-04-26
Título
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO - NOTA MENSAL DE CONJUNTURA - ABRIL 2001
Número
1321/AC/VIII/2
Data
2001-04-20
Título
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO
Número
745/AC/VIII/2
Data
2001-01-31
Título
PEDIDO DE PUBLICACAO
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
25/VIII
D.Relatório
2000-11-30
Título
Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
86/VIII
D.Relatório
Título
Publicação e difusão de sondagens de opinião
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
85/VIII
D.Relatório
Título
Altera a lei nº 49/90 de 24 de Agosto -consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
71/VIII
D.Relatório
Título
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
69/VIII
D.Relatório
Título
Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e coligações e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
58/VIII
D.Relatório
2000-04-06
Título
Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
42/VIII
D.Relatório
Título
Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
229/VIII
D.Relatório
2000-06-15
Título
Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
228/VIII
D.Relatório
2000-06-15
Título
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
227/VIII
D.Relatório
2000-06-15
Título
Aprova medidas de modernização dos serviços da Assembleia da República e cria novos meios de comunicação entre os deputados e os cidadãos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
226/VIII
D.Relatório
2000-11-30
Título
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
226/VIII
D.Relatório
2000-06-15
Título
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
22/VIII
D.Relatório
Título
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
21/VIII
D.Relatório
2000-04-06
Título
Violência contra a mulher na família "crime publico" (altera o artigo 152° do código penal, revisto pela lei n°65/98)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
153/VIII
D.Relatório
Título
Regula o processo de votação na eleição do Presidente da República dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
152/VIII
D.Relatório
Título
Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidênciais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
120/VIII
D.Relatório
2000-07-06
Título
Despenaliza o consumo de drogas.
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
119/VIII
D.Relatório
2000-07-06
Título
Estabelece o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas.
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
108/VIII
D.Relatório
2000-07-06
Título
Altera a Lei nº 49/90 de 24 de Agosto que regula os referendos locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
9/VIII
D.Relatório
Título
Alteração às Leis n.ºs 97/88, de 17 de Agosto e 56/98 de 18 de Agosto que aprovaram o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
8/VIII
D.Relatório
Título
Aprova o Regime Jurídico do Referendo Local
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
5/VIII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a legislar em matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
5/VIII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a legislar em matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
42/VIII
D.Relatório
Título
Aprova a Lei da Rádio
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
41/VIII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º78/87 de 17 de Fevereiro alterado pelos Decretos-Lei n.º387-E/87 de 29 de Dezembro 212/89 de 30 de Junho 317/95 de 28 de Novembro e pela lei n.º59/98 de 25 de Agosto
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
35/VIII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
31/VIII
D.Relatório
Título
Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
3/VIII
D.Relatório
Título
Estabelece o Regime Jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquérito de opinião nos Órgãos de Comunicação Social
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
29/VIII
D.Relatório
Título
Suspende a eficácia do Decreto-lei n.°555/99, de 16 de Dezembro que estabelece o novo regime da urbanização e edificação
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
28/VIII
D.Relatório
Título
Proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte as reses nele lidadas e revoga o Decreto-lei 153555 de 11 de Abril de 1928
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
26/VIII
D.Relatório
Título
Organização da Investigação Criminal
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
19/VIII
D.Relatório
Título
Regula o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da Republica e alarga as situações de voto antecipado alterando o Decreto-lei n°319-A/ 76 de 3 de Maio
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
17/VIII
D.Relatório
Título
Altera o Decreto-Lei n°267/80 de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para A Assembleia Legislativa Regional dos Açores)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
17/VIII
D.Relatório
2000-02-11
Título
Altera o Decreto-Lei n°267/80 de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para A Assembleia Legislativa Regional dos Açores)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
13/VIII
D.Relatório
Título
Altera o Artigo 69° n°2 da Lei n°16/98 de 8 de Abril que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e introduz um regime excepcional de afectação de Magistrados Judiciais Jubilados
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
95/VIII
D.Relatório
2001-10-31
Título
Aprova o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do estado (Revoga o Decreto-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
93/VIII
D.Relatório
2001-10-31
Título
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais ( revoga o Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
92/VIII
D.Relatório
2001-10-31
Título
Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
69/VIII
D.Relatório
2001-04-24
Título
Altera os artigos 69.º, 101.º, 291.º, 292.º e 294.º do Código Penal
Fase
Parecer processo de urgência comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
64/VIII
D.Relatório
2001-03-23
Título
Transpõe para o Direito Interno a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, aprovada em Paris em l7 de Dezembro de l997, sob a égide da O.C.D.E.
Fase
Parecer processo de urgência comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
54/VIII
D.Relatório
2000-12-14
Título
Altera a Lei nº 98/97, de 26 de Agosto que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
54/VIII
D.Relatório
Título
Altera a Lei nº 98/97, de 26 de Agosto que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
51/VIII
D.Relatório
Título
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços da segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
51/VIII
D.Relatório
2000-11-30
Título
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços da segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
198/VI/2
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Expõe a situação causada a sua filha, na aquisição de habitação própria.
Número
219/VI/2
D.Relatório
2000-06-08
Assunto
Insurge-se contra o desaparecimento de um automóvel de que era proprietário bem assim como dos documentos que lhe foram apreendidos pela Polícia de Segurança Pública de Aveiro.
Número
280/VI/4
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Solicitam que se promovam as medidas indispensáveis por forma a conter a actividade do SIS nos estritos limites dos direitos constitucionais e assegurar o seu controlo efectivo pela Assembleia da República.
Número
316/VI/4
D.Relatório
2001-11-20
Assunto
Pretende que seja suscitada a questão da constitucionalidade da norma constante da alínea d) do nº 2 do Decreto-Lei nº 498/88, de 30 de Dezembro.
Número
318/VI/4
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Pretendem que seja analisada a situação do funcionamento dos serviços judiciais em Ponte de Lima.
Número
322/VI/4
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Pretendem que a Assembleia da República intervenha junto do Ministro da Administração Interna no sentido de não ser desactivada a Esquadra da PSP da Pontinha.
Número
329/VI/4
D.Relatório
2000-06-20
Assunto
Pretendem que a Assembleia da República debata com a maior urgência a situação actual em termos de segurança das pessoas e bens em Lisboa.
Número
330/VI/4
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Pretendem que a Assembleia da República debata a necessidade de ser instalada na freguesia de Caneças uma força de natureza policial.
Número
333/VI/4
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Pretendem que a Assembleia da República proponha ao Governo um aumento dos efectivos policiais e altere o Código Penal no sentido de elevar as penas de prisão.
Número
29/VII/1
D.Relatório
2001-11-19
Assunto
Submetem à apreciação da Assembleia da República uma proposta de Projecto de Lei - Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais".
Número
31/VII/1
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República em Sessão Plenária proceda com prioridade à discussão e votação da Revisão Constitucional de forma a permitir a introdução do Referendo sobre Regionalização.
Número
42/VII/1
D.Relatório
2000-06-07
Assunto
Requerem que em sede de Revisão Constitucional seja redefinido o Regime das Regiões Administrativas de modo a retirar o carácter imperativo da sua criação condicionando-a à realização de um referendo.
Número
147/VII/4
D.Relatório
2000-03-20
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias a fim de salvaguardar a tradição barranquenha da "corrida à espanhola¿ nas festas de Agosto da Vila de Barrancos.
Número
165/VII/4
D.Relatório
2000-04-01
Assunto
Solicitam alteração da legislação sobre o direito de associação por forma a permitir o exercício do mesmo a menores de 18 anos.
Número
61/VIII/2
D.Relatório
2001-11-20
Assunto
Solicitações várias, no âmbito de competências da Assembleia da República, sobre a denominada "Questão de Olivença
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
Intervenções
Data da reunião
2001-11-30
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Questão regimental GOP2002 OE2002 Grandes Opções do Plano Nacional e Orçamento do Estado para 2002
Data da reunião
2001-11-30
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
Data da reunião
2001-11-30
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
Data da reunião
2001-11-30
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Sumário
ALTERA A LEI N.169/99 DE 18 DE SETEMBRO QUE ESTABELECE O QUADRO DE COMPETENCIAS ASSIM COMO O REGIME JURIDICO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DOS MUNICIPIOS E DAS FREGUESIAS BEM COMO A LEI N. 27/96 DE 1 DE AGOSTO QUE REGULA O REGIME JURIDICO DA TUTELA ADMINISTRATIVA E A LEI N.29/87 DE 30 DE JUNHO QUE DEFINE O ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS
Data da reunião
2001-11-29
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
OE2002 Orçamento do Estado para 2002 (artºs 1º, 28º (cont.), 29º a 61º, 65º a 74º, 76º e 77º, 79º e 80º)
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Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
VIII
Sessão
3
Data de entrada
2002-02-06
Data do debate
2002-02-06
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Raul Rego
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Alemanha [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Marrocos [Vogal]
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
VI Legislatura
V Legislatura
IV Legislatura
III Legislatura